ICMS Ecológico incentiva investimentos ambientais

São Miguel Arcanjo/SP

 

29 de julho de 2011

Preservar o meio ambiente gera renda aos municípios brasileiros. O exemplo é o ICMS Ecológico, projeto incentivado pela ONG The Nature Conservancy (TNC).

De acordo com a Constituição Federal, o ICMS arrecadado pelos estados deve ser dividido na proporção de 75% para o Estado e 25% aos municípios que o geraram. Para a distribuição desses 25%, o estado pode legislar criando critérios próprios até o montante de 1/4 deste valor. Os critérios ambientais inseridos nessa fatia são chamados de ICMS Ecológico ou ICMS Verde.

O coordenador de Serviços Ambientais da ONG, Fernando Veiga, explica os critérios de recebimento deste valor.

- O ICMS Ecológico é um mecanismo de compensação fiscal aos municípios. Ele redistribui a renda do ICMS coletado pelo Estado aos municípios que detém áreas de conservação nos seus territórios, ou que praticam ou desenvolvem ações ambientalmente adequadas – informa.

O município de São Miguel Arcanjo, no interior de São Paulo, por exemplo, possui cerca de 20% do seu território ocupado por Unidades de Conservação.

Nos últimos cinco anos, a cidade recebeu R$ 2 milhões, que são aplicados construção de novos pontos de coleta de lixo e de coleta seletiva na zona rural. O secretário do Meio Ambiente do município, Roberto Furuya, salienta também que os recursos são aplicados em ações de educação ambiental.

- Temos uma lei municipal que institui a educação ambiental de forma transversal. Todas as escolas estão trabalhando a questão ambiental nas escolas de ensino fundamental – afirma.

A cada ano, pelo menos R$ 600 milhões para os municípios que abrigam Unidades de Conservação ou se beneficiam por meio de outros critérios ambientais.

Até 2010, os estados que mais tiveram destaque nesse trabalho foram o Ceará, com aproximadamente R$ 53 milhões, o Mato Grosso do Sul e Minas Gerais, com cerca de R$ 55 milhões, e São Paulo, com um pouco mais de R$ 92 milhões.

Áudio Campo e Lavoura: ICMS Ecológico incentiva a manutenção de áreas de conservação e a realização de programas ambientais

Fonte: 
http://wp.clicrbs.com.br/campoelavouranagaucha/2011/07/29/icms-ecologico-incentiva-investimentos-ambientais/?topo=52,1,1,,171,77

Saiba mais em: 
http://www.icmsecologico.org.br/