a legislação ambiental e contribuir
com o debate no Congresso Nacional
São Paulo, 24 de março de 2011 – Com o objetivo de contribuir para o aprimoramento da legislação vigente, empresas do setor de base florestal plantada e algumas das principais organizações socioambientais em atuação no Brasil apresentaram hoje (24), em São Paulo, uma proposta contendo 16 pontos específicos para o novo Código Florestal Brasileiro, em tramitação no Congresso Nacional. O documento é resultado de um trabalho de oito meses realizado pelo Diálogo Florestal – iniciativa que reúne empresas do setor florestal e organizações socioambientais –, e seu principal diferencial é a busca de consenso entre os setores.
Na Carta do Diálogo Florestal que apresenta os 16 pontos de consenso (disponível em www.dialogoflorestal.org.br), os signatários afirmam que o Código Florestal precisa ser “revisado, aperfeiçoado e modernizado, pois a legislação atual ainda é tímida e pouco eficaz na compatibilização entre a produção rural e a proteção ambiental”. O texto destaca a vocação florestal do Brasil e sua relevância no cenário das mudanças climáticas, apontando as florestas plantadas para fins industriais e as nativas como importantes vetores para a promoção do desenvolvimento sustentável do país. O documento ressalta, também, que o país precisa de uma legislação florestal “forte, com robustez científica e respaldada por políticas públicas inovadoras e instituições comprometidas com a proteção e ampliação da cobertura florestal brasileira.”
Segundo Elizabeth de Carvalhaes, presidente executiva da Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa), a elaboração da proposta teve como base a busca do equilíbrio entre a visão de desenvolvimento das empresas de base florestal, que têm planos de expansão no país, e a preocupação legítima das organizações socioambientais com a preservação do meio ambiente e da agricultura familiar. “As propostas refletem o interesse de seus signatários por uma legislação que valorize a sustentabilidade. E isso foi possível graças à experiência adquirida nesses últimos anos, no Diálogo Florestal”, afirma Elizabeth.
“Foi um trabalho bastante produtivo e esperamos colaborar com os poderes Legislativo e Executivo. O novo Código Florestal deve dar conta dos novos desafios da sociedade e do planeta”, acrescenta Beto Mesquita, diretor do Instituto BioAtlântica e membro do Conselho de Coordenação do Diálogo Florestal. “Questões como mudanças climáticas, incentivos econômicos para recuperação de áreas, a valorização do carbono florestal, pagamento por serviços ambientais, negócios sustentáveis e uma nova economia verde devem permear a revisão da lei atual”, comenta Raul do Valle, coordenador do Instituto Socioambiental.
Para apresentação da proposta, a Carta do Diálogo Florestal está sendo encaminhada a parlamentares, como os integrantes da Câmara conciliatória do Código Florestal na Câmara dos Deputados; a representantes do poder Executivo envolvidos na discussão do tema, e à Confederação Nacional da Indústria (CNI).
A Carta do Diálogo Florestal, contendo o posicionamento conjunto dos 64 signatários, e o resumo executivo das 16 propostas de consenso estão disponíveis para download no site do Diálogo Florestal (www.dialogoflorestal.org.br).
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