sexta-feira, 5 de agosto de 2011

Caraguá, Ubatuba e São Sebastião são cidades fantasmas?

 
Ibama desmistifica repasse de royalties
em fase de licenciamento de projeto do Pré-Sal
 
Entidades ambientais apontam possíveis falhas em proposta elaborada pela ICF que definiu a área de influência que terão ações mitigatórias pela Petrobras

Durou mais de seis horas a audiência pública realizada na noite da última terça-feira, em Ilhabela, com o objetivo da apresentação Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) dos Projetos Integrados de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural no Pólo Pré-Sal da Bacia de Santos, encaminhados para licenciamento junto ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Mais de 500 pessoas comparecerem à reunião que serviu, entre outras coisas, para esclarecer aos presentes, que nesta fase não se discute a possível redistribuição de royalties aos municípios indicados como possíveis a serem afetadas pelo empreendimento.

Conforme o levantamento da empresa, apenas Ilhabela, no Litoral Norte, estaria dentro da área de influência, o que pode fazer a Petrobras adotar medidas de compensação em caso de algum acidente ambiental. Ainda no Estado de São Paulo, foi apontada a cidade de Itanhaém, no Litoral Sul. As outras - Rio de Janeiro, Itaguá, Mangaratiba, e Marica – ficam no Estado Fluminense. Desde a divulgação da audiência, representantes das cidades de Caraguatatuba, São Sebastião e Ubatuba se uniram para provar que o estudo está errado. Nessa mesma linha, seguem algumas entidades ambientais que atuam na região que apontam falhas no projeto elaborado pela empresa.

Kelen Luciana Leite, chefe da Unidade de Conservação Estação Ecológica Tupinambás, que engloba os Arquipélago de Alcatrazes (São Sebastião) e Ilha das Palmas e Ilhota das Cabras (Ubatuba), entende como equivocado o levantamento. Segundo ela, o conselho da unidade fez uma Moção de Apoio a ser entregue ao Ibama para que o estudo seja revisto. “Estamos sim sujeitos a impactos ambientais devido ao fluxo de navios. Se eles trouxeram alguma espécie exótica em seus cascos, por exemplo, com certeza essas unidades serão afetadas”, alerta.

Outro que apontou deficiência no EIA-Rima foi Marcos Lopes Couto, representante da APA Marinha do Litoral Norte. Integrante do Grupo Técnico Licenciamento, ele explicou que estão concluindo o levantamento do estudo e que até o dia 17 de agosto o documento será entregue ao Ibama para análise e, se possível, incorporado ao relatório atual.

“O Termo de Referência que o Ibama apresenta é muito genérico e isso pode comprometer os estudos e o resultado que eles podem Petrobrascausar porque a escolha que a empresa responsável chega fica equivocada”, assinala Couto. Ele acrescenta ainda que “não faço ideia do que pode ter feito a empresa chegar a essa conclusão que nos é apresentada agora”. O Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte também elaborou uma moção aprovada pela 2ª Reunião Plenária deste ano, em 29 de julho, em Ubatuba. O documento também será remetido à Secretaria de Meio do Estado, ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), à Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado, entre outros setores.

Entre os questionamentos, o CBH-LN manifesta desacordo com os critérios empregados para identificação e caracterização dos municípios sob influência direta ou indireta do empreendimento.

Em sua moção, o CBH-LN cita que a intenção da Petrobras em instalar a UTGCA, no âmbito do Projeto Mexilhão, gerou elevada expectativa à população e empreendedores desta e de outras regiões, que em busca de oportunidades de negócios e empregos, migraram para o Litoral Norte, em particular Caraguatatuba e São Sebastião.

“Imediatamente após o anúncio se verificaram alterações no mercado imobiliário local, cujos valores médios pagos para a aquisição e locação de imóveis se elevaram significativamente nos últimos anos”.

O CBH-LN também cita que o Plano Diretor da Sabesp, na região, incorporou coeficientes de aumento populacional em Caraguatatuba, em decorrência dos investimentos associados à UTGCA. Estudo realizado pelo governo do Estado de São Paulo, a Avaliação Ambiental Estratégica, também identifica a necessidade de projeções de crescimento demográfico mais elevado para o Litoral Norte, em vista destes investimentos. “O CBH-LN acompanha estes estudos e transformações com preocupação diante da fragilidade ambiental da região”.
 
Primeira fase
O coordenador geral de Petróleo e Gás do Ibama, Cristiano Vilardo, também mediador da audiência pública, explicou que o encontro de terça-feira foi a primeira etapa da fase de licenciamento do empreendimento. Ele destacou ainda aos presentes que nesse processo não se discute repasse de royalties. “É possível alterar a área de influência, mas o Ibama não tem interferência nenhuma sobre os royalties neste sentido. Esta é uma competência da ANP (Agência Nacional de Petróleo) e é em um outro momento, com outros critérios que a partilha é definida”.
 
Prefeitos também cobram mudanças em estudo
A audiência realizada em Ilhabela foi dividida em duas etapas, sendo que na primeira os prefeitos Toninho Colucci (Ilhabela) e Ernane Primazzi (São Sebastião),e vice-prefeitos, Antonio Carlos da Silva Junior (Caraguá) e Rui Teixeira Leite (Ubatuba) tiveram a oportunidade de se manifestar. Também fez parte da mesa, Cristiano Vilardo, do Ibama.

Colucci (PPS), presidente da Associação dos Municípios Produtores de Gás Natural, Petróleo, Possuidores de Gasodutos, Oleodutos, Áreas de Tancagem e Estação de Bombeamento do Estado de São Paulo (Amprogás) e Comitê de Bacias Hidrográficas Litoral Norte (CBH-LN), defendeu a inclusão dos municípios da região nos estudos que determinam a área de influência direta e indireta do Pré-Sal. “Ambas entidade estão protocolando ofício pedindo atenção especial ao Ibama para todas as cidades do Litoral Norte em relação aos efeitos que essa indústria do petróleo trará para nossa região. O Litoral Norte vive do turismo e nossa região consegue ser auto-sustentável por conta disso. O petróleo traz benefícios, mas também malefícios, de maneira que buscamos minimizar estes impactos”, declarou Colucci na audiência. Em suas considerações, o prefeito de São Sebastião e presidente da Associação Brasileira de Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais, Terrestres de Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural (Abramt), Ernane Primazzi, apontou que foi pego de surpresa com este relatório. “Mas agora que foi feita a explanação, sei que podemos fazer considerações e que a questão royalties será mais política. Por isso, pretendo ir atrás da ANP com nossos questionamentos”, disse acrescentando que se no Pós-Sal São Sebastião recebe 40% dos royalties, como ficaria de fora no Pré-Sal.

Primazzi apontou ainda acreditar que o Estado de São Paulo está sendo prejudicado com as considerações apresentadas. “Aqui não batemos panela como o governador carioca fez junto ao governo federal e por isso acabamos não sendo ouvidos”, disse o prefeito Ernane, lembrando que as áreas de atividade (octogonais) foram mudadas recentemente e favoreceram o Rio de Janeiro.

Ele apontou ainda que apesar dos royalties não estarem diretamente ligados às cidades denominadas como área de influência, tal nomenclatura é importante para os três municípios excluídos no que tange aos repasses no futuro.

“Embora no licenciamento não se fale de royalties, o fato de não ser considerado área de influência vai refletir muito na sua distribuição, porque há mudanças previstas na tecnologia e distribuição de recursos. Uma terminologia muda o destino de uma região e, assim, onde vamos brigar?”, pergunta Ernane, sobre uma futura dificuldade em lutar pela fatia dos royalties.

Para ele, São Sebastião está preparada para receber estes projetos e só a ideia da ampliação do Porto já é um indício de que se almeja o aumento na produção. Por Caraguá, a secretária de Meio Ambiente, Maria Inez Fazzini Biondi, destacou que ANP utiliza vários critérios para a concessão de royalties às cidades impactadas por empreendimentos petrolíferos. Entre os critérios estaria o abrigo de unidades de escoamento de petróleo e gás natural (UTGCA e Tebar), e reflexo delas no seu em torno. Por isso, o município pediu a revisão do EIA-Rima e a inclusão dos outros municípios do Litoral Norte como áreas impactadas no relatório. “O Litoral Norte não pode ser esquecido. É possível ter um modelo de desenvolvimento sustentável e estamos dispostos a colaborar com isso.” Ainda nesta etapa Celso Tarcísio, gerente de projetos da Petrobras, e Luiz Claudio Anísio, representante da ICF Consultoria do Brasil, responsável pelo estudo, fizeram as explanações referentes aos projetos integrados e Eia-Rima, respectivamente.
 
Impactos negativos e escolhas da Petrobras dominam questionamentos
Na segunda parte da audiência coube a participação popular e os principais questionamentos foram referentes aos impactos do empreendimento e o motivo da exclusão das outras cidades.

Segundo a Petrobras, o aeroporto de Itanhaém será usado como base para saída e chegada de helicópteros das plataformas. A comitiva de Ubatuba questionou por que não usar a estrutura existe na cidade com o aeroporto Gastão Madeira. De acordo com o gerente setorial de Meio Ambiente da Unidade Operacional da Bacia de Santos (UOBS), Marcos Vinicius de Mello, foi feito um estudo no município mas as condições meteorológicas não foram consideradas adequadas. “As aeronaves precisam pousar ou decolar e não podem ficar reféns do mau tempo”, destacou.

Também foram feitos questionamentos sobre infraestrutura viária, qualificação de mão-de-obra, transporte da produção, compensações ambientais, responsabilidade social, vazamentos de óleo, pesca e espécies ameaçadas.
 
Protesto bem humorado
Em alusão à falta de menção das cidades de Caraguá, Ubatuba e São Sebastião da área de impacto do Pré-sal, três ‘fantasmas’ participaram da audiência. Eles foram com a comitiva de Caraguá e nos lençóis os nomes dos municípios ‘excluídos’.

A justificativa é que com a falta de referência no EIA-Rima, os municípios tiveram a sensação de estarem incluídos numa zona fantasma: aquela que pela qual se passa, porém não é notada, citada ou percebida por quaisquer motivos ou interesses.
 
 

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